Termos e Condições de Uso do Site

Leia atentamente as condições abaixo estipuladas pelo Cupom do Desconto para que você possa usufruir dos serviços prestados pelo site e lembre-se que ao utilizá-los, você estará declarando ter ciência dos presentes Termos e Condições de Uso do Site e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, POR FAVOR, NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS.

O Cupom do Desconto não se responsabiliza pela inexatidão nas informações cadastradas pelos anunciantes. Aconselhamos verificar as condições com o anunciante sempre que tiver dúvidas.

1. Dos Serviços

1.1 A MSX Informática Ltda., CNPJ 55.015.390/0001-65, é proprietária e titular exclusiva dos direitos do website Cupom do Desconto, cujo domínio é www.cupomdodesconto.com.br, e que disponibiliza espaços para publicidade de comerciantes e/ou prestadores de serviços, doravante denominados ANUNCIANTES, divulgarem oportunidades de compras aos internautas/consumidores, doravante denominados USUÁRIOS, em formato de “Cupom de Desconto”.

1.1.1 A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e atividades no site, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio.

1.1.2 Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluída no site, estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todas as condições dos presentes “Termos e Condições de Uso”.

2. Quem pode utilizar os serviços

2.1 Os serviços estão disponíveis somente para pessoas que possuam capacidade civil, de acordo com o estabelecido no Código Civil Brasileiro.

2.2 O site www.cupomdodesconto.com.br, destina-se a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira.

3. Da Utilização do Site

3.1 O Cupom do Desconto é um site que coloca à disposição dos USUÁRIOS, direta ou indiretamente cadastrados, ofertas periódicas para aquisição, com desconto, de produtos e/ou serviços de empresas ANUNCIANTES do Cupom do Desconto através de 2 modelos:

a. compra da oferta diretamente no site por um número mínimo de USUÁRIOS, doravante denominado COMPRA COLETIVA.

b. obtenção gratuita de um cupom que ofereça alguma vantagem de compra somente paga diretamente ao ANUNCIANTE, doravante denominado CUPOM GRATUITO.

3.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas ANUNCIANTES, seja na forma de COMPRA COLETIVA, com pagamento direto no website, ou CUPONS GRATUITOS, para pagamento posterior, ocorre a partir da negociação antecipada entre o Cupom do Desconto e o ANUNCIANTE.

3.3 Enquanto que, no modelo COMPRA COLETIVA, uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido, a oferta entrará em vigor e o USUÁRIO receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do ANUNCIANTE através da apresentação de um cupom eletrônico entregue pelo Cupom do Desconto, no modelo CUPONS GRATUITOS, as ofertas expostas estão sempre válidas e o USUÁRIO obtém o cupom no site sem custo e efetua o pagamento apenas diretamente ao ANUNCIANTE.

3.4 Para a utilização do site, o cadastramento de USUÁRIO é necessário para a COMPRA COLETIVA e, no modelo CUPOM GRATUITO, somente para obtenção dos cupons por meio de SMS.

3.5 O uso do site pelos ANUNCIANTES, além destes Termos e Condições de Uso, é regido pelo Contrato de Veiculação Publicitária, cujo conhecimento e aceite é dado pelo ANUNCIANTE no ato da realização de seu cadastro em área específica dentro do site ou através de contato direto com um representante do Cupom do Desconto.

4. Da Publicação, Aquisição, Validação e Entrega/Uso:

4.1 COMPRA COLETIVA

a) Publicação: a oferta será publicada no website do Cupom do Desconto e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website (Período de Veiculação) para conhecimento pelos USUÁRIOS do número mínimo de aquisições esperadas para validação daquela oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto (ACORDO) e aquisição do cupom por parte dos USUÁRIOS.

a.1) A oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições pré estabelecidas no Contrato de Veiculação Publicitária firmado entre o Cupom do Desconto e o ANUNCIANTE seja atingido.

b) Aquisição: o USUÁRIO interessado em adquirir a oferta deverá manifestar-se eletronicamente, única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da mesma e se ainda ela não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições preestabelecido para a validação de cada oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo Período de Veiculação o número de aquisições já concluídas.

c) Validação: a oferta publicada no website Cupom do Desconto será validada automaticamente APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para aquela oferta de produto e/ou serviço. Caso a oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente desfeitas e os USUÁRIOS que adquiriram as ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.

d) Entrega/Uso dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: após a Validação, o Cupom do Desconto irá confirmar a Aquisição da oferta aos USUÁRIOS que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom com código para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do ANUNCIANTE. O USUÁRIO está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do modelo COMPRA COLETIVA do Cupom do Desconto é responsabilidade direta do ANUNCIANTE e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O USUÁRIO está ciente de que o Cupom do Desconto não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo ANUNCIANTE. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o USUÁRIO declara ter aderido ao ACORDO e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

d.1) Em que pese o disposto acima, o Cupom do Desconto se reserva o direito de reembolsar os USUÁRIOS compradores de oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no website.

d.1.2) Nos termos das normas e políticas de nossos ANUNCIANTES, não há previsão para que o Cupom do Desconto proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows depois que a compra for efetuada.

4.2 CUPONS GRATUITOS

a) Publicação: o cupom será publicado no website do Cupom do Desconto e assim permanecerá durante o período de vínculo do ANUNCIANTE para conhecimento e obtenção do cupom por parte dos USUÁRIOS.

a.1) O cupom poderá ser excluído, sem prévio aviso, a qualquer momento de acordo com o Contrato de Veiculação Publicitária firmado entre o Cupom do Desconto e o ANUNCIANTE.

b) Aquisição: o USUÁRIO interessado em obter o cupom deverá manifestar-se eletronicamente, única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da mesma, imprimindo ou enviando o cupom por SMS ou ainda pegando a palavra-secreta (senha determinada pelo ANUNCIANTE).

c) Validação: a oferta publicada no website Cupom do Desconto no modelo CUPONS GRATUITOS é SEMPRE válida a partir da sua publicação, desde que seguindo todas as considerações e condições presentes em cada cupom.

d) Entrega/Uso dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: após a Aquisição do cupom (impresso, SMS ou palavra-secreta) no Cupom do Desconto os USUÁRIOS estarão aptos a usufruir a oferta descrita, seguindo todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website e no próprio cupom, bem como o seu pagamento (quando houver a necessidade), para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do ANUNCIANTE. O USUÁRIO está ciente, e desde já concorda, que qualquer cupom de produto e/ou serviço adquirido no modelo CUPONS GRATUITOS através do Cupom do Desconto é responsabilidade direta do ANUNCIANTE e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O USUÁRIO está ciente de que o Cupom do Desconto não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo ANUNCIANTE. Ao adquirir um cupom através do Site, o USUÁRIO declara ter aderido ao ACORDO e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

5. Do Cadastro do Usuário

5.1 Quando necessário o cadastro no site, o USUÁRIO e o ANUNCIANTE deverão manifestar o seu consentimento com os presentes Termos e Condições de Uso do Site eletronicamente, clicando no botão de aceite ao final do cadastro.

5.2 Com a concordância expressa do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE, caberá a este efetivar o seu cadastramento no site Cupom do Desconto, fornecendo nos campos específicos, todas as informações solicitadas, para que então possa ser iniciada a participação e/ou compra da oferta e/ou utilização do recurso de recebimento dos cupons via SMS e outras que poderão ser oferecidas num futuro.

5.3 Ao se cadastrar, o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE deverá escolher um nome de usuário ou e-mail ("login") e uma senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão o acesso do ao site, sendo possível navegar e participar das atividades em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros.

5.3.1 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com a sua conta, para o que é necessário digitar sua senha secreta. O uso do nome de usuário e senha são imprescindíveis para a utilização de alguns serviços do site.

5.3.2 O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros.

5.3.3 O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE concorda e está obrigado a notificar imediatamente o Cupom do Desconto sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança; e (b) sair de sua conta de usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.

5.4 O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE deverá registrar-se em formulário específico de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atuais sobre si mesmo, bem como deverá conservar e atualizar referidas informações imediatamente sempre que houver qualquer mudança dos dados, a fim de mantê-los verdadeiros, exatos e atuais.

5.5 Para o cadastramento no site é expressamente proibida a criação de conta em nome de terceiros. O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE se compromete a informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro.

5.6 Será de total e única responsabilidade do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE quaisquer prejuízos decorridos pelo acesso não desejado, por terceiros, às informações inseridas e/ou disponibilizadas no site Cupom do Desconto.

5.7 O Cupom do Desconto compromete-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente instrumento.

5.8 O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE poderá autorizar o Cupom do Desconto  por meio de campos específicos no site, a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros, de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE, para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail).

5.9 OCupom do Desconto fica desde já autorizado a enviar avisos de promoções e publicidade em geral, relativos ao conteúdo do site, por via física ou eletrônica (e-mail, mensagens SMS, etc.).

5.10 Todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pelo USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE ao Cupom do Desconto, poderão ser imediatamente reveladas por este em cumprimento à ordem judicial ou administrativa.

6. Da Propriedade Intelectual e da Responsabilidade pelas Informações

6.1 Todo material e serviço encontrado nas páginas do Cupom do Desconto  (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), PERTINENTES AO PRÓPRIO SITE, bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade da MSX Informática Ltda., que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais.

6.1.1 Todo o material relativo aos anúncios, tais como: textos, imagens, áudio, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais e principalmente as OFERTAS, PROMOÇÕES E DESCONTOS ANUNCIADOS são de RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DOS ANUNCIANTES, não respondendo, e nem tampouco sendo solidário, em qualquer hipótese de dano ou prejuízo, o site Cupom do Desconto.

6.2 O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pelo Cupom do Desconto para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem sua autorização por escrito.

6.3 O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do Cupom do Desconto, sob nenhuma hipótese:

a) as marcas e expressões comerciais dos ANUNCIANTES no Cupom do Desconto, com seus respectivos banners e/ou links;
b) todos os sons, arquivos e imagens (músicas, áudios, gravações, fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) incluídas pelos anunciantes no site Cupom do Desconto;
c) todas as opiniões, informações, dados cadastrais, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies inseridos no site Cupom do Desconto;
d) todos os serviços ofertados e prestados por terceiros que viabilizam o site Cupom do Desconto, tais como servidores, hospedagem, serviços de telecomunicação e Internet.

6.4 Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao site Cupom do Desconto

6.5 Por sua vez, todo e qualquer material, dado ou informação, incluídos pelo USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao Cupom do Desconto

6.6 O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE não poderá incluir conteúdos ilícitos no site Cupom do Desconto, de forma a atribuir a alguém a prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, e, ofender alguém atentando contra sua dignidade ou decoro.

6.7 Ao utilizar o serviço do Cupom do Desconto, o USUÁRIO deverá pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei e a moral, não podendo usar o serviço para: (a) submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes; (b) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual; (c) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio; (d) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio fora do padrão do site, propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial; (e) submeter, postar ou transmitir por quaisquer meio, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc.; e (f) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário à lei.

6.8 O Cupom do Desconto não controla nem endossa as opiniões e comentários dos USUÁRIOS, pelo que não pode, consequentemente, garantir a exatidão, a qualidade, ou a confiabilidade das opiniões.

6.9 Caso chegue ao conhecimento do Cupom do Desconto qualquer violação às condições acima, fica o USUÁRIO ciente de que poderá ter suas opiniões editadas ou retiradas a fim de descaracterizar quaisquer das condutas acima elencadas. A referida edição poderá ocorrer a qualquer momento a partir do conhecimento do Sampa Descontos e sem a prévia notificação ao USUÁRIO. Fica certo que a opinião não poderá ter seu valor alterado, mas tão somente editada com o intuito de descaracterizar textos que estejam em desacordo com a lei e a moral.

6.10 O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE declara-se ciente e concorda que, ao transmitir e/ou enviar ao Cupom do Desconto qualquer material, informação e/ou dados, estará automaticamente cedendo os direitos de uso e divulgação do mesmo ao Sampa Descontos, que poderá utilizá-los livremente.

6.11 Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material, informação e/ou dado que disponibilize para o uso e para a sujeição aos termos do presente contrato. Em qualquer caso, o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE remetente será o único responsável perante o Cupom do Desconto

6.12 Caso o Cupom do Desconto venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE, como único responsável por sua remessa ao Cupom do Desconto, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.

6.13 O Cupom do Desconto não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE assume de forma integral o risco, de algum outro USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE e/ou terceiro copiar as informações que tenham sido enviadas e/ou inseridas no site Sampa Descontos, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios, ou não, às atividades do Cupom do Desconto.

6.14 O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE que encaminhar qualquer material para inserção no site, será obrigado a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade das mesmas, oriunda de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral.

6.15 Qualquer material encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE ao Cupom do Desconto, não poderá jamais ter conteúdo obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder nos termos da lei por perdas e danos causados a terceiros e/ou ao Cupom do Desconto, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.

6.16 O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: (a) utilizar-se das atividades do Cupom do Desconto para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; e (b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus que possam causar danos ao software/hardware do Cupom do Desconto e/ou demais usuários.

7. Da Ausência de Responsabilidade do Cupom do Desconto

7.1 O Cupom do Desconto envidará seus melhores esforços para manter o site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros, no entanto, o Cupom do Desconto não será responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços. O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE reconhece e aceita, que o Cupom do Desconto também não será responsável:

a) pela impossibilidade de acesso ao site ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de:

- quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE para acessar o site Cupom do Desconto, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
- inabilidade do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE para operação dos seus equipamentos;
- falta de compreensão das instruções contidas no Cupom do Desconto;
- falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores;
- falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do Cupom do Desconto;
- interrupções propositais realizadas pelo Cupom do Desconto por quaisquer motivos;
- interrupção das atividades do site;

- caso fortuito ou força maior;

b) por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pelo Cupom do Desconto, quer por outros usuários, quer por terceiros;

1. c) por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos ANUNCIANTES e/ou patrocinadores ou parceiros do Cupom do Desconto, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;
2. d) por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no Cupom do Desconto na forma descrita e prevista no presente contrato;
3. e) por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário (login) e senha por terceiros;
4. f) por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao Cupom do Desconto decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao Cupom do Desconto ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE junto ao Cupom do Desconto, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;
5. g) por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no site do Cupom do Desconto por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE que as enviou;
6. h) por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa do Cupom do Desconto, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O Cupom do Desconto declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo;
7. i) pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE no banco de dados do Cupom do Desconto, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. O Cupom do Desconto
8. j) e pela inadimplência do ANUNCIANTE às normas da lei ou do presente, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros usuários.

8. Do Prazo, Rescisão e Modificação de Cláusula

8.1 O presente “Termo de Uso” vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o Cupom do Desconto estiver disponibilizando os seus serviços via internet. O Cupom do Desconto, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços, cumprindo-se, no entanto, os compromissos de veiculação com os ANUNCIANTES até então contratados.

8.2 O Cupom do Desconto reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site do Cupom do Desconto pelo USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do Cupom do Desconto de que o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE infringiu os termos ou fraudou o sistema de segurança do site.

8.2.1 Também poderá o Cupom do Desconto rescindir de imediato a prestação dos serviços do site, impedindo inclusive o recadastramento do ANUNCIANTE que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste termo ou, ainda, que tenha sido expulso do site do Cupom do Desconto.

8.3 Em todos os casos de cessação da prestação dos serviços previstos no presente instrumento, seja por decisão do USUÁRIO, do ANUNCIANTE ou do Cupom do Desconto, seja por exclusão do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE do site do Cupom do Desconto, ou pelo encerramento das atividades do Cupom do Desconto, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados referentes ao USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE serão perdidos em sua totalidade, não cabendo a este qualquer espécie de indenização ou compensação.

8.3.1 O ANUNCIANTE declara-se ciente e concorda que, após o término da prestação dos serviços, suas informações, opiniões, textos, dados e/ou quaisquer materiais por ele encaminhados ao site do Cupom do Desconto poderão permanecer no site e ser utilizados pelo Cupom do Desconto, sem quaisquer ônus para o Cupom do Desconto com a permanência da sujeição desses materiais aos termos do presente instrumento por prazo indeterminado, ou até que o ANUNCIANTE desligado do Cupom do Desconto solicite expressamente a sua retirada do site.

8.4 O Cupom do Desconto reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento. Caso o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE continue utilizando os serviços do Cupom do Desconto após a elaboração dos novos Termos e Condições de Uso do Site, este terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo mesmo.

9. Das Penalidades

9.1 O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE poderá gerar penalidades a serem impostas ao mesmo pelo Cupom do Desconto.

9.2 As penalidades passíveis de imposição pelo Cupom do Desconto, sempre que o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE tiver praticado uma infração à lei, aos direitos e interesses do site ou de terceiros e/ou de outros usuários e/ou aos termos do presente contrato, serão as pertinentes e cabíveis sob a ótica da legislação brasileira.

10. Das Condições Gerais

10.1 O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE, ao utilizar os serviços do Cupom do Desconto, aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades que existem e que venham a existir no site, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

10.2 Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do Cupom do Desconto  em razão de material enviado pelo USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente instrumento, obrigará o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados à MSX Informática Ltda. e a terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE, nos exatos termos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.

10.3 O domínio do site Cupom do Desconto é exclusivamente da MSX Informática Ltda., sendo assim, o site não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do Cupom do Desconto.

10.4 As páginas do site contêm links (inclusive em forma de banner) operados por terceiros. O conteúdo das páginas às quais possa o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE ser direcionado através do link, não é de responsabilidade do Cupom do Desconto e nem é por ele endossado.

10.4.1 O Cupom do Desconto não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para o Cupom do Desconto e daqueles para os quais apontamos.

10.5 O O Cupom do Desconto se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos e Condições de Uso.

10.5.1 Ao utilizar os serviços do Cupom do Desconto, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificar o mesmo frequentemente ou previamente cada vez que visitar o site.

10.6 O Cupom do Desconto mantém à disposição do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do e-mail :contato@cupomdodesconto.com.br e do link Fale Conosco no próprio site.

10.7 Para uma maior segurança do Cupom do Desconto e de todos que se utilizam do site, é necessário que o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE esteja atento aos seguintes pontos:

1. Nunca forneça sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível;
2. ao criar a sua senha, não utilize senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança;
3. caso tenha fornecido a sua senha a terceiros, avise imediatamente o Cupom do Desconto, através do e-mail contato@cupomdodesconto.com.br, para que o mesmo proceda a alteração de sua senha;
4. a transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. Esteja atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não o abra;
5. a transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download.

11. Da Lei Aplicável e Foro

11.1 As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro Central da cidade de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.